Capacitação On-line FMAS

Fundo Municipal de Assistência Social

Capacitação On-line

Metodologia: A capacitação será aplicada através de plataforma digital online (Google Meet). Será dada preferência aos seguintes recursos durante a capacitação: que favoreçam o diálogo entre, de um lado, os aspectos teórico-conceituais estudados e, de outro, as práticas profissionais, os processos de trabalho e o contexto social.

Público Alvo: Trabalhadores de todos os níveis de escolaridade da rede socioassistencial, Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares, demais atores do SGD.

Objetivo:

  • Compreender os conceitos fundamentais relacionados ao sistema e ao processo orçamentários;

  • Compreender o processo de construção do orçamento público brasileiro;

  • Identificar o lugar da participação dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil no processo de construção do orçamento público brasileiro;

  • Compreender a importância da inserção das ações de Assistência Social no orçamento público;

  • Compreender como é feito o financiamento do SUAS;

  • Identificar as responsabilidades dos diferentes entes federativos no financiamento do SUAS;

  • Descrever os critérios de partilha dos recursos da União destinados aos estados e municípios para o financiamento do SUAS;

  • Identificar o papel desempenhado pelas instâncias de pactuação na definição desses critérios;

  • Compreender e problematizar o papel dos Fundos de Assistência Social no financiamento do SUAS; 

  • Identificar diferentes possibilidades de utilização do IGD SUAS e IGD PBF;

  • Identificar os meios e condições de inserção das demandas provenientes dos Planos de Assistência Social nos orçamentos municipais e estaduais;

  • Compreender o papel e as atribuições dos órgãos de controle;

  • Identificar os procedimentos de prestação de contas e do exercício do controle interno e externo; e

  • Identificar e compreender as atribuições dos conselhos quanto ao controle social da gestão dos recursos da Assistência Social.

Carga Horária: 15h

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