

28 a 30 de agosto/2023
DATA:

Belo Horizonte/MG
LOCAL:

CARGA HORÁRIA:
16h (presencial).
OBJETIVO:
O 4º Seminário Brasileiro de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, busca reunir os profissionais da Rede de Proteção da Criança e Adolescente que atuam nos municípios brasileiros, para compreender e discutir acerca das possibilidades e desafios da atuação da rede de proteção da infância e adolescência.
PÚBLICO-ALVO:
Gestores Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, Prefeitos, profissionais que atuam na área da assistência social, psicologia, infância, técnicos dos serviços de acolhimento, técnicos dos serviços auxiliares da infância lotados no Tribunal de Justiça, Conselheiros Tutelares, Delegados, Policiais Civis e Militares que atuam em Delegacias especializadas na Infância e a Adolescência, Juízes, promotores da Infância e demais interessados.
PALESTRANTES:
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ANDRÉ VIANA CUSTÓDIO
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha/Espanha (US), Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Professor Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC), Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (UNISC). Tem 25 livros publicados, com temas relativos aos direitos de crianças e adolescentes e políticas públicas, além de diversos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais. Atuou como Consultor junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (MDS) por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na formulação do Traçado Metodológico do Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 14 anos, atuou como Consultor junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) na formulação e coordenação do Diagnóstico do Trabalho Infantil nas Regiões de Fronteira do MERCOSUL, atuou como Consultor junto à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação na formulação do Diagnóstico do Trabalho Infantil de Santa Catarina: fundamentos e diretrizes para a formulação de um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Tem 25 anos de experiência em capacitação de profissionais e gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes.
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JANICE MERIGO
Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Especialista em Serviço Social e Competências Profissionais pela Universidade de Brasília (UNB), Docente do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano – UNIFRA (2002 a 2007) e da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2007 a 2014), Docente em Cursos de Pós-graduação na UNISUL, UNIPLAC, UNOESC (São Miguel do Oeste e Pinhalzinho), UNESC, UNIARP e SATC, Coordenadora de Formação da Escola de Gestão Pública Municipal (2008 a 2015), Ministrei Cursos de Formação sobre a Política de Assistência Social na Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM (SC) e Instituto Gamma de Assessoria – IGAM (RS), Coordenadora do Colegiado Estadual de Assistência Social das Associações de Municípios (2009 a 2015), Organizadora do Livro “O Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina: avanços e desafios a partir das experiências municipais (2013), Ministrou o Curso de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS, junto a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (CAPACITASUAS), no Estado de Santa Catarina/SC (2013), Rio Grande do Sul/RS e Pará/PA (2015), Ministrou o Curso Introdutório ao Provimento de Serviços e Benefícios, no Estado de São Paulo/SC (2016), Assistente Social na Federação Catarinense de Municípios – FECAM (desde 2009), Coordena os Grupos de Trabalho Interinstitucional, sobre Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e do Grupo Interinstitucional do Fundo da Infância e Adolescência – FIA em SC, é Membro dos Grupos de Trabalho coordenados pelo Ministério Público: Conselhos Tutelares, Protocolo de Atendimento ao Idoso Vítima de Violência e sobre o Serviço de Família Acolhedora para Idosos e Pessoas com Deficiência, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social CEAS (2009/2012), Conselheira Estadual de Assistência Social (2019-2021) e membro da Comissão de Organização da Conferência Estadual de Santa Catarina (2019). (http://lattes.cnpq.br/1410800066479266)
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MURILO DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça no Estado do Paraná, atuando junto ao 3º Grupo de Procuradores Criminais do Ministério Público do Estado do Paraná. Atuou como Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Paraná, Professor na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), dentre outras instituições. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Autor de diversas obras e artigos jurídicos publicados, notadamente sobre temas diversos em matéria de criança e adolescente.
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SARA VARGAS
Graduada em Direito (Universidade Federal de Uberlândia-MG, 1995), Especialista em Terapia Sócio-Construtivista e Psicodramática de Famílias e Casais (Pontifícia Universidade Católica - GO, 2011) e membro da Associação Brasileira de Terapia Familiar. Personal Coach, Professional e Positive Life Coach e Executive Coach, membro da Sociedade Brasileira de Coaching. (2012) Fundadora e coordenadora executiva da Associação Pontes de Amor, Organização Não-Governamental de apoio à adoção e garantia dos direitos à convivência familiar e comunitária no Triângulo Mineiro, associada à Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD). (2012) Conselheira Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente em Uberlândia - MG de 2016 a 2018. Presidente da Angaad – Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção. Membro da Christian Alliance for Orphans. É escritora ("Felicidade 360" e "Damas de Ouro", 2013, Editora Ser Mais). Coordenadora do Orphan Sunday Brasil. Representante do World Without Orphans no Brasil.
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CASÉ FORTES
Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 1991; especializado em Direito Penal; Curador da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis; membro do Grupo de Apoio Técnico da CPI da Pedofilia desde abril de 2008; Coordenador do movimento nacional “Todos contra a pedofilia”; representante do Brasil, pelo Ministério Público de Minas Gerais no “Grupo de Trabajo Sudamericano de Interpol para combate aos crimes contra menores en América Del Sur”; participou do curso internacional da Polícia Federal, promovido pela Microsoft e pelo ICMEC (Internacional Centre for Missing e Exploited Children), em São Paulo/SP; do Curso promovido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América - “Órgãos e Instituições de Combate à Pedofilia nos EUA”, realizado junto a INTERPOL; FBI (Federal Bureau of Investigation), na Academia de Quantico/VA, Divisão de Provas Digitais e Operações Tecnológicas, “Innocent Images” (Combate a pornografia infantil); Departamento de Estado e Senado Americanos, em Washington-DC/EUA; do Curso Internacional para “Investigadores de Delitos Contra Menores en América Del Sur”, promovido pelo ICMEC, INTERPOL e Fundação “Motorola Solutions”, realizado no Escritório Regional da INTERPOL em Buenos Aires, Argentina (2013); dos Cursos Internacionais sobre “Judicialización de casos de Trata de Personas” (Tráfico de Pessoas) e “Trata de Personas y Cibercrimen” (Tráfico de Pessoas e Cybercrime), promovidos pela INTERPOL, também realizados no Escritório Regional da INTERPOL em Buenos Aires, Argentina (2014, abril e agosto); entre outros;ministrou mais de 400 palestras sobre “Crimes de Pedofilia” (entre 2009/2015), em instituições de ensino, empresas, hospitais, órgão públicos e entidades particulares, em 22 estados brasileiros; um dos redatores da Lei 11.829/2008 (Lei contra a pornografia infantojuvenil); autor do livro “Todos contra a pedofilia” (Ed. Arraes).
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LAURO TRINDADE
Nascido no Estado do Rio de Janeiro, é atualmente residente no Estado de São Paulo na cidade de Guararema. Professor, Escritor, Poeta, Teólogo, Conferencista, Mentor, Facilitador e Consultor em direitos humanos da infância e adolescência em assuntos relacionados ao Estatuto da Criança e do adolescente e demais leis correlatas e paralelas. Já ministrou capacitações, cursos, palestras e conferências em mais de 200 municípios e em todas as regiões do Brasil bem como também no Distrito Federal. É CEO da Empresa Pensando Fora da Caixa; Já atuou como Conselheiro Tutelar por dois mandatos na cidade de Guararema/SP; Coach de inteligência emocional; Teólogo; Mentor de Candidatos e/ou Conselheiros Tutelares e Rede de Atendimento do SGDCA; Integrou a Executiva do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ferraz de Vasconcelos - SP; Membro da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares de São Paulo (APCT); Atuou como Conselheiro do Fundeb; Integrou a executiva da rede parlamentar de defesa da criança e adolescente do Alto Tietê - SP; Atuou como Conselheiro de Direitos (CMDCA) Guararema - SP; Professor no seguimento Musical para o público Infanto-Juvenil; Educador Social; Consultor On-Line do Canal Pensando Fora da Caixa em assuntos relacionados ao conselho tutelar e conselho de direitos (CMDCA); Arte Educador; Criador de conteúdos na internet para conselheiros tutelares e demais atores do SGDHCA.
INSCRIÇÃO INCLUI:
- Acesso a plenária nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2023;
- Material de apoio ao participante (agenda, caneta e crachá de identificação);
- Acesso ao Material digital disponibilizados e autorizados pelos palestrantes APÓS a realização do Seminário;
- Coffee Break nos dias 28 e 29 de agosto vespertino;
- Almoço no dia 29 de agosto de 2023;
- Certificado de participação válido em todo território nacional.
1° LOTE
Pagamento até 25 de julho de 2023
R$ 1.390,00 - Por pessoa
R$ 1.250,00 - Por pessoa (a partir de 3 inscritos)
2° LOTE
Pagamento até 08 de agosto de 2023
R$ 1.490,00 - Por pessoa
R$ 1.350,00 - Por pessoa (a partir de 3 inscritos)
3° LOTE
Pagamentos até 21/08/23 ou
pós-evento com apresentação de EMPENHO (enviar até 21/08/23)
R$ 1.600,00 - Por pessoa
R$ 1.450,00 - Por pessoa (a partir de 3 inscritos)
PAGUE SUA INSCRIÇÃO COM RECURSOS FEDERAIS
O Decreto Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 orienta quanto à destinação dos recursos transferidos pelo FNAS ao dispor que os recursos repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no Cofinanciamento para a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social.
Os recursos destinados são:
- Recursos do Bloco da PSB e PSE: (conforme a NOB-RH/SUAS para custeio da capacitação, das diárias e passagens),
- Recurso do IGD-M (IGD-PBF): (Capacitação dos servidores envolvidos no processo de acompanhamento das condicionalidades, gestão municipal do CadÚnico e Controle Social. Participação de cursos e capacitações sobre o acompanhamento das condicionalidades, tanto no que se refere aos seus aspectos gerais e a planejamentos, bem como a inserção dos dados nos sistemas; participar em eventos regionais, estaduais ou nacionais, sobre condicionalidades, gestão do CadÚnico e Controle Social. (custeio da capacitação, das diárias e passagens).
- Recursos do IGD-SUAS: (Organização, financiamento e participação em eventos de capacitação, encontros, seminários e oficinas, especialmente a participação dos conselheiros da sociedade civil, sendo: Inscrição, custeio de diárias e passagens para deslocamentos para participação em eventos, encontros, capacitações, oficinas do SUAS, inclusive fora do município).
- Recurso do Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz:
A portaria 664/2021 deixa clara nos artigos 4º e 75, que os recursos do Programa seguem a lógica dentro do SUAS, possibilitando o uso dos recursos para a participação da Equipe PCF em eventos que visem a capacitação e formação desses profissionais, além da integração por meio da intersetorialidade.
PORTARIA MC Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Art. 4º Para alcançar seus objetivos, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes:
II - a capacitação e a educação permanente de profissionais que atuam no Programa, com vistas à qualificação do atendimento e ao fortalecimento da intersetorialidade;
Art. 75. Os recursos deverão seguir as diretrizes da legislação específica, publicada pelo Ministério, e poderão ser utilizados para:
II - organização de eventos e capacitações com temáticas relacionadas ao Programa; abrindo a possibilidade do custeio da capacitação, das diárias e passagens.
CERTIDÕES E DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO POR EMPENHO
PERGUNTAS FREQUENTES
1 . Quais são as modalidades de contratação do evento?
As inscrições poderão ser adquiridos tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica. No momento da inscrição, basta informar as informações do Órgão pagador com CPF ou CNPJ.
2. Quais recursos posso utilizar para participação do meu município?
Os recursos federais do cofinanciamento repassado para os municípios podem ser utilizados para pagamento das custas de inscrição, diárias e passagens aéreas. O município poderá fazer a escolha mais adequada utilizando recursos dos blocos de financiamento da PSB e PSE como também, do IGD PBF, IGD SUAS e/ou do Programa Criança Feliz.
3. Como o meu município pode inscrever por Empenho?
Cada município executa um procedimento específico, mas disponibilizamos em nosso site os documentos do Instituto necessários para contratação (clique aqui para acessar a documentação), encaminhe para o Setor de Compras/Financeiro do seu município. Lembre-se que é importante que seja especificada a quantidade de pessoas que participarão do evento. Mais informações, entre em contato através do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org ou pelo Whatsapp 47 9249-2061.
4. Recebo certificado por participar do evento?
Sim. Os certificados com carga horária de 20 horas, serão disponibilizados a todos os participantes que tiverem no mínimo 85% de presença validada através de check-in e check-out de QR CODE.
5. Quais são as formas de pagamento disponíveis?
As inscrições poderão ser pagas através de cartão de crédito, boleto, pix ou empenho.
6. Será emitida nota fiscal?
Sim. Todos os participantes que tiverem seu pagamento confirmado receberão a nota fiscal por e-mail em até 48 horas, após a confirmação do pagamento.
7. Dúvidas sobre Emissão de Nota Fiscal e Boleto, como contatar?
Você pode falar com a nossa equipe de financeiro do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org
Através do Whatsapp (47) 9249-2061.
8. Em caso de dúvidas como entro em contato?
Você pode falar com a nossa equipe através do e-mail: contato@cairoinstituto.org
Através de nosso telefone comercial (47) 2122-3605 ou whatsapp (47) 99960-1220
9. Posso cancelar minha compra?
Em até 20 dias úteis antes do evento, é feito o ressarcimento do valor total pago na INSCRIÇÃO, exceto se o prazo de cancelamento da nota fiscal esteja expirado, neste caso será fornecida CARTA CRÉDITO.
Em caso de solicitação de cancelamento em nos de 20 dias antes do evento é emitida CARTA CRÉDITO.
Solicitar o cancelamento através do e-mail financeiro@cairoinstituto.org
10. Posso solicitar a troca de titularidade da minha inscrição?
Sim. Para alterar a titularidade de inscrição entre em contato através do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org
11. Hospedagem, alimentação e transporte estão inclusos na inscrição?
Não comercializamos a hospedagem, porém o HOTEL RAMADA onde acontecerá o evento dispõe de tarifa diferenciada aos participantes do SEMINÁRIO.
A INSCRIÇÃO inclui o almoço apenas no dia 29 de agosto, e os coffee-breaks nos dias 28 e 29 de agosto. Demais refeições ficam sob responsabilidade de cada participante.
Não fornecemos quaisquer serviço de transporte.
12. O evento será Híbrido?
Não! Acontecerá em formato presencial apenas.
13. O evento será transmitido em algum canal?
Não, somente presencial.