20 a 22 de setembro/2023
DATA:
Balneário Camboriú - SC
LOCAL:
CARGA HORÁRIA:
22h
OBJETIVO:
Formar Gestores Municipais de Assistência Social para uma gestão técnica, aproximação das gestões municipais da política de Assistência Social, enquanto política pública de direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a compreensão da sua estruturação e materialização, bem como como seu planejamento e gestão orçamentária e financeira, para a plena efetivação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
PÚBLICO-ALVO:
EXCLUSIVAMENTE para Gestores Municipais de Assistência Social, Gestores Adjuntos, Diretores e Coordenadores de Equipamentos.
METODOLOGIA:
Encontro presencial com aulas expositivas e dialogadas.
PALESTRANTES:
SILVIA ALINE FERREIRA
Assistente Social e Pedagoga. Doutoranda em Geografia pela UNESP de Presidente Prudente/SP. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela UNOESTE/SP. Pós Graduada em Trabalho Social com Famílias pela FACON/SP. Pós Graduada em Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais pela EAD da UNB e Docência do Ensino Superior pela FAINC de Santo André. Docente universitária. Atuou como Especialista em Desenvolvimento Social na Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo com sede em Dracena de 2008 a 2017. Atua como facilitadora do Programa Capacitasuas no Pará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul pela UNILINS (2014 a 2019). Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos sociais, política pública, medidas socioeducativas, gestão social, gestão financeira, território, vigilância socioassistencial e implementação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Palestrante. Conferencista. Assessora e Consultora de Políticas Públicas.
JANICE MERIGO
Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Especialista em Serviço Social e Competências Profissionais pela Universidade de Brasília (UNB) e Graduada em Serviço Social pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC/Chapecó). Atuou como Assistente Social no Programa de Combate a Exploração Sexual Infanto Juvenil em Dionísio Cerqueira/SC e no Programa Sentinela, no Município de Palhoça/SC. Docente do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano de Santa Maria de 2002 a 2007 e da Universidade do Sul de Santa Catarina de 2007 a 2014. Atualmente atua como Assistente Social na Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Assistente Social e Coordenadora de Pós-graduação da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM, onde coordena e ministra disciplinas no Curso de Pós-graduação em Gestão Social de Políticas Públicas, Demandas Familiares, Sistema Único de Assistência Social e o Trabalho Interdisciplinar, além de ministrar capacitações direcionadas a Política de Assistência Social. Em 2013, organizou e publicou o Livro “O Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina: avanços e desafios a partir das experiências municipais”. Ministrou o Curso de Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS, junto a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS (CAPACITASUAS), no Estado de Santa Catarina/SC, Rio Grande do Sul/RS, São Paulo/SP e Pará/PA. Coordenadora pela FECAM do Grupo de Trabalho sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Membro do GT coordenado pelo Ministério Público/SC sobre os Conselhos Tutelares, Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o SUAS e o Sistema de Justiça em SC, Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social CEAS (2009 – 2012), Conselheira Estadual de Assistência Social (2019 – 2021).
INSCRIÇÃO PRESENCIAL INCLUI:
- Inscrição com acesso aos 3 dias de capacitação;
- Material de apoio ao participante (agenda, caneta e crachá de identificação);
- Acesso ao Material digital disponibilizados e autorizados pela palestrante APÓS a realização do Curso;
- Coffee Break nos dias 20, 21 e 22 de setembro vespertino;
- Almoço nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2023;
- Certificado de participação válido em todo território nacional. (frequência mínima de 85%)
VALOR REGULAR:
Pagamentos até 13/09/23 ou após evento com apresentação de EMPENHO (enviar até 13/09/23)
R$ 1.350,00 - Por pessoa
R$ 1.250,00 - Por pessoa (a partir de 2 inscritos)
VALOR LANÇAMENTO
Pagamento até 16/08/2023
R$ 950,00 - Por pessoa
PAGAMENTO ANTECIPADO
Pagamento até 30/08/2023
R$ 1.150,00 - Por pessoa
R$ 1.100,00 - Por pessoa (a partir de 2 inscritos)
PAGUE SUA INSCRIÇÃO COM RECURSOS FEDERAIS
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO POR EMPENHO
O Decreto Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 orienta quanto à destinação dos recursos transferidos pelo FNAS ao dispor que os recursos repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no Cofinanciamento para a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social.
Os recursos destinados são:
- Recursos do Bloco da PSB e PSE: (conforme a NOB-RH/SUAS para custeio da capacitação, das diárias e passagens),
- Recurso do IGD-M (IGD-PBF): (Capacitação dos servidores envolvidos no processo de acompanhamento das condicionalidades, gestão municipal do CadÚnico e Controle Social. Participação de cursos e capacitações sobre o acompanhamento das condicionalidades, tanto no que se refere aos seus aspectos gerais e a planejamentos, bem como a inserção dos dados nos sistemas; participar em eventos regionais, estaduais ou nacionais, sobre condicionalidades, gestão do CadÚnico e Controle Social. (custeio da capacitação, das diárias e passagens).
- Recursos do IGD-SUAS: (Organização, financiamento e participação em eventos de capacitação, encontros, seminários e oficinas, especialmente a participação dos conselheiros da sociedade civil, sendo: Inscrição, custeio de diárias e passagens para deslocamentos para participação em eventos, encontros, capacitações, oficinas do SUAS, inclusive fora do município).
- Recurso do Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz:
A portaria 664/2021 deixa clara nos artigos 4º e 75, que os recursos do Programa seguem a lógica dentro do SUAS, possibilitando o uso dos recursos para a participação da Equipe PCF em eventos que visem a capacitação e formação desses profissionais, além da integração por meio da intersetorialidade.
PORTARIA MC Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Art. 4º Para alcançar seus objetivos, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes:
II - a capacitação e a educação permanente de profissionais que atuam no Programa, com vistas à qualificação do atendimento e ao fortalecimento da intersetorialidade;
Art. 75. Os recursos deverão seguir as diretrizes da legislação específica, publicada pelo Ministério, e poderão ser utilizados para:
II - organização de eventos e capacitações com temáticas relacionadas ao Programa; abrindo a possibilidade do custeio da capacitação, das diárias e passagens.
CERTIDÕES E DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
PERGUNTAS FREQUENTES
1 . Quais são as modalidades de contratação do evento?
As inscrições poderão ser adquiridos tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica. No momento da inscrição, basta informar as informações do Órgão pagador com CPF ou CNPJ.
2. Quais recursos posso utilizar para participação do meu município?
Os recursos federais do cofinanciamento repassado para os municípios podem ser utilizados para pagamento das custas de inscrição, diárias e passagens aéreas. O município poderá fazer a escolha mais adequada utilizando recursos dos blocos de financiamento da PSB e PSE como também, do IGD PBF, IGD SUAS e/ou do Programa Criança Feliz.
3. Como o meu município pode inscrever por Empenho?
Cada município executa um procedimento específico, mas disponibilizamos em nosso site os documentos do Instituto necessários para contratação (clique aqui para acessar a documentação), encaminhe para o Setor de Compras/Financeiro do seu município. Lembre-se que é importante que seja especificada a quantidade de pessoas que participarão do evento. Mais informações, entre em contato através do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org ou pelo Whatsapp 47 9249-2061.
4. Recebo certificado por participar do evento?
Sim. Os certificados com carga horária de 20 horas, serão disponibilizados a todos os participantes que tiverem no mínimo 85% de presença validada através de check-in e check-out de QR CODE.
5. Quais são as formas de pagamento disponíveis?
As inscrições poderão ser pagas através de cartão de crédito, boleto, pix ou empenho.
6. Será emitida nota fiscal?
Sim. Todos os participantes que tiverem seu pagamento confirmado receberão a nota fiscal por e-mail em até 48 horas, após a confirmação do pagamento.
7. Dúvidas sobre Emissão de Nota Fiscal e Boleto, como contatar?
Você pode falar com a nossa equipe de financeiro do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org
Através do Whatsapp (47) 9249-2061.
8. Em caso de dúvidas como entro em contato?
Você pode falar com a nossa equipe através do e-mail: contato@cairoinstituto.org
Através de nosso telefone comercial (47) 2122-3605 ou whatsapp (47) 99960-1220
9. Posso cancelar minha compra?
Em até 20 dias úteis antes do evento, é feito o ressarcimento do valor total pago na INSCRIÇÃO, exceto se o prazo de cancelamento da nota fiscal esteja expirado, neste caso será fornecida CARTA CRÉDITO.
Em caso de solicitação de cancelamento em nos de 20 dias antes do evento é emitida CARTA CRÉDITO.
Solicitar o cancelamento através do e-mail financeiro@cairoinstituto.org
10. Posso solicitar a troca de titularidade da minha inscrição?
Sim. Para alterar a titularidade de inscrição entre em contato através do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org
11. Hospedagem, alimentação e transporte estão inclusos na inscrição?
Não comercializamos a hospedagem, porém o hotel onde acontecerá o evento dispõe de tarifa diferenciada aos participantes da CAPACITAÇÃO.
A INSCRIÇÃO inclui o almoço e coffee-breaks nas datas conforme sinalizado no formulário de inscrição. Demais refeições ficam sob responsabilidade de cada participante.
Não fornecemos quaisquer serviço de transporte.
12. O evento será Híbrido?
Não! Acontecerá somente no formato presencial
13. O evento será transmitido em algum canal?
Não! Será somente presencial!