04 e 05 de abril
DATA:
Belo Horizonte/MG
LOCAL:
CARGA HORÁRIA:
14h
OBJETIVO:
Qualificar o trabalho desenvolvido por profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social que atuam no Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de de Liberdade Assistida – e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC de forma prática a partir de estudos de caso e manuseio dos instrumentos como o PIA e os Relatórios Técnicos para o Poder Judiciários, visando atingir os objetivos previstos na Política Pública de Assistência Social.
PÚBLICO-ALVO:
Equipes do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida – LA e de Prestação de Serviço à Comunidade – PSC e demais interessados.
METODOLOGIA:
Aula presencial, através de aprofundamento teórico e exemplos práticos, encaminhamento de material e suporte via grupo de WhatsApp.
PALESTRANTE:
FERNANDA OLIVEIRA MAIA
Mestranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Docente no Instituto Cairo e na Faculdade ESUCRI. Especialista em Sistema Único de Assistência Social - SUAS pela Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina - SATC. Especialista em Psicologia Jurídica pela Universidade do Sul Catarinense - UNISUL. Especialista em Análise Transacional - AT pela Faculdade Jucelino Kubitschek. Graduada em Psicologia pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Professora convidada em cursos de graduação e pós-graduação Servidora Pública atuando como psicóloga no Serviço de proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Atuou anteriormente como coordenadora da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade e Coordenadora do Programa Projovem Trabalhador. Já atuou como psicóloga em Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes e no PAEFI. Ministra cursos de formação e capacitação na área de Política Pública de Assistência Social. Integra o Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho. Realiza atividades na área de palestras e supervisão técnica nos seguintes temas: Psicologia Social, Violência contra Crianças e Adolescentes, Violência contra Mulher, Medidas Socioeducativas em meio aberto, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
INSCRIÇÃO PRESENCIAL INCLUI:
- Inscrição com acesso aos 2 dias de capacitação;
- Material de apoio ao participante (agenda, caneta e crachá de identificação);
- Acesso ao Material digital disponibilizados e autorizados pela palestrante APÓS a realização do Curso;
- Coffee Break nos dias 04 e 05 de abril - vespertino;
- Grupo exclusivo no whatsapp;
- Certificado de participação válido em todo território nacional. (frequência mínima de 85%)
PAGAMENTO ANTECIPADO
Pagamento até 19/03/2024
R$ 1095,00 - Por pessoa
R$ 975,00 - Por pessoa (a partir de 3 inscritos)
VALOR DE INSCRIÇÃO
Pagamentos até 29/03/24 ou
pós-evento com apresentação de EMPENHO (enviar até 29/03/24)
R$ 1250,00 - Por pessoa
PAGAMENTO ANTECIPADO
Pagamento até 04/03/2024
R$ 995,00 - Por pessoa
R$ 875,00 - Por pessoa (a partir de 3 inscritos)
PAGUE SUA INSCRIÇÃO COM RECURSOS FEDERAIS
O Decreto Nº 7.788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 orienta quanto à destinação dos recursos transferidos pelo FNAS ao dispor que os recursos repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos no Cofinanciamento para a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social.
Os recursos destinados são:
- Recursos do Bloco da PSB e PSE: (conforme a NOB-RH/SUAS para custeio da capacitação, das diárias e passagens),
- Recursos do IGD-SUAS: (Organização, financiamento e participação em eventos de capacitação, encontros, seminários e oficinas, especialmente a participação dos conselheiros da sociedade civil, sendo: Inscrição, custeio de diárias e passagens para deslocamentos para participação em eventos, encontros, capacitações, oficinas do SUAS, inclusive fora do município).
- Recurso do Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz:
A portaria 664/2021 deixa clara nos artigos 4º e 75, que os recursos do Programa seguem a lógica dentro do SUAS, possibilitando o uso dos recursos para a participação da Equipe PCF em eventos que visem a capacitação e formação desses profissionais, além da integração por meio da intersetorialidade.
PORTARIA MC Nº 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Art. 4º Para alcançar seus objetivos, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes:
II - a capacitação e a educação permanente de profissionais que atuam no Programa, com vistas à qualificação do atendimento e ao fortalecimento da intersetorialidade;
Art. 75. Os recursos deverão seguir as diretrizes da legislação específica, publicada pelo Ministério, e poderão ser utilizados para:
II - organização de eventos e capacitações com temáticas relacionadas ao Programa; abrindo a possibilidade do custeio da capacitação, das diárias e passagens.
CERTIDÕES E DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO POR EMPENHO
PERGUNTAS FREQUENTES
1 . Quais são as modalidades de contratação do evento?
As inscrições poderão ser adquiridos tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica. No momento da inscrição, basta informar as informações do Órgão pagador com CPF ou CNPJ.
2. Quais recursos posso utilizar para participação do meu município?
Os recursos federais do cofinanciamento repassado para os municípios podem ser utilizados para pagamento das custas de inscrição, diárias e passagens aéreas. O município poderá fazer a escolha mais adequada utilizando recursos dos blocos de financiamento da PSB e PSE como também, do IGD PBF, IGD SUAS e/ou do Programa Criança Feliz.
3. Como o meu município pode inscrever por Empenho?
Cada município executa um procedimento específico, mas disponibilizamos em nosso site os documentos do Instituto necessários para contratação (clique aqui para acessar a documentação), encaminhe para o Setor de Compras/Financeiro do seu município. Lembre-se que é importante que seja especificada a quantidade de pessoas que participarão do evento. Mais informações, entre em contato através do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org ou pelo Whatsapp 47 9249-2061.
4. Recebo certificado por participar do evento?
Sim. Os certificados com carga horária de 20 horas, serão disponibilizados a todos os participantes que tiverem no mínimo 85% de presença validada através de check-in e check-out de QR CODE.
5. Quais são as formas de pagamento disponíveis?
As inscrições poderão ser pagas através de cartão de crédito, boleto, pix ou empenho.
6. Será emitida nota fiscal?
Sim. Todos os participantes que tiverem seu pagamento confirmado receberão a nota fiscal por e-mail em até 48 horas, após a confirmação do pagamento.
7. Dúvidas sobre Emissão de Nota Fiscal e Boleto, como contatar?
Você pode falar com a nossa equipe de financeiro do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org
Através do Whatsapp (47) 9249-2061.
8. Em caso de dúvidas como entro em contato?
Você pode falar com a nossa equipe através do e-mail: contato@cairoinstituto.org
Através de nosso telefone comercial (47) 2122-3605 ou whatsapp (47) 99960-1220
9. Posso cancelar minha compra?
Em até 20 dias úteis antes do evento, é feito o ressarcimento do valor total pago na INSCRIÇÃO, exceto se o prazo de cancelamento da nota fiscal esteja expirado, neste caso será fornecida CARTA CRÉDITO.
Em caso de solicitação de cancelamento em nos de 20 dias antes do evento é emitida CARTA CRÉDITO.
Solicitar o cancelamento através do e-mail financeiro@cairoinstituto.org
10. Posso solicitar a troca de titularidade da minha inscrição?
Sim. Para alterar a titularidade de inscrição entre em contato através do e-mail: financeiro@cairoinstituto.org
11. Hospedagem, alimentação e transporte estão inclusos na inscrição?
Não comercializamos a hospedagem, porém o hotel onde acontecerá o evento dispõe de tarifa diferenciada aos participantes da CAPACITAÇÃO.
A INSCRIÇÃO inclui o almoço e coffee-breaks nas datas conforme sinalizado no formulário de inscrição. Demais refeições ficam sob responsabilidade de cada participante.
Não fornecemos quaisquer serviço de transporte.
12. O evento será Híbrido?
Não! Acontecerá somente no formato presencial
13. O evento será transmitido em algum canal?
Não! Será somente presencial!